Termos e Condições
DECLARAÇÃO DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE / ADVERTÊNCIAS
MDR ADVOGADOS - SÍTIO NA WEB - TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Por favor, leia com atenção os seguintes termos e condições de utilização (os “Termos”) antes de utilizar este Sítio na Web ("Sítio"). A utilização deste Sítio é regida pelos presentes termos, que são vinculativos entre o Utilizador e a Mendes, Duarte Rocha & Associados – Sociedade de Advogados, Limitada. (MDR).
1. Objecto deste Sítio e Advertências Legais
A Mendes, Duarte Rocha & Associados – Sociedade de Advogados, Limitada. faculta o presente Sítio aos visitantes (“Utilizador”), exclusivamente para efeitos informativos e não comerciais. Nada do que se encontra disposto neste Sítio pode ser entendido como aconselhamento jurídico. As informações contidas neste Sítio não são confidenciais e não estabelecem uma relação de advogado-cliente com a MDR ou com qualquer dos seus advogados. O Sítio não constitui uma proposta no sentido de representar o Utilizador e o Utilizador não deve actuar ou deixar de actuar com base em qualquer informação contida neste Sítio.
2. Aceitação dos Termos
A utilização do Sítio pelo Utilizador constitui plena aceitação, no plano jurídico, de cada um dos presentes termos, como se o Utilizador tivesse subscrito o presente Acordo. Caso não concorde com os presentes termos, não utilize este Sítio.
3. Autorização Limitada para utilizar Informação Protegida
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O Sítio contém referências a marcas comerciais, direitos de autor, patentes, segredos comerciais, logótipos ou outros direitos de propriedade da MDR. A Informação e os conteúdos objecto de propriedade intelectual existentes no Sítio pertencem exclusivamente à MDR. A MDR é também a titular do direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos do Sítio, enquanto obra colectiva e/ou compósita, bem como sobre a selecção, coordenação e composição dos conteúdos do Sítio. Salvo se aqui se dispuser de outro modo, não é concedida ao Utilizador qualquer licença de utilização ou qualquer direito sobre qualquer Informação contida neste Sítio. O incumprimento do que aqui se estabelece em relação à Informação e à utilização dos objectos de propriedade intelectual exibidos ou de outro modo disponibilizados no Sítio constitui uma violação grave dos presentes Termos e implica a perda imediata da limitada autorização acima concedida.
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6. Disposições diversas
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