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O tema da propriedade intelectual tem vindo a crescer em Moçambique, a par do crescimento económico e desenvolvimento da indústria. Com o investimento e consequente multiplicação de stakeholders, acompanhando a diversificação da economia, ganha importância a necessidade de um regime jurídico capaz de acompanhar, registar e proteger direitos de investidores e clientes, sobretudo no que toca ao registo dos direitos privativos da propriedade industrial.

O regime jurídico moçambicano da propriedade industrial assenta sobretudo no Código da Propriedade Industrial e no Regulamento de Agentes da Propriedade Industrial. Desde 2003, o Instituto da Propriedade Industrial, tutelado pelo Ministério da Indústria e Comércio, trata especificamente das matérias relativas a este tema, abrangendo todo o comércio, os serviços e a indústria.

A nossa equipa assegura uma assessoria experiente e conhecedora das complexidades locais, contribuindo proactivamente para uma navegação com sucesso neste campo jurídico. Os nossos advogados são certificados enquanto Agentes Oficiais de Propriedade Industrial, podendo assim apoiar o registo e regularização dos direitos.

Apresentamos um conjunto amplo de serviços jurídicos, nomeadamente nas matérias relacionadas com direitos privativos de propriedade industrial, protegidas em Moçambique pelo Código da Propriedade Industrial, incluindo as patentes, modelo de utilidade, desenho industrial, marca (de produtos e serviços, colectiva e de certificação), insígnia de estabelecimento, nome comercial, logótipo, indicação geográfica, denominação de origem e recompensa.

Actuamos para clientes tanto nacionais como internacionais, apoiando os nossos clientes relativamente a outros países através de uma rede de escritórios de associados.

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