Artigo de opinião de Ana Berta Mazuze e Vanessa Pires | “A Responsabilização criminal das pessoas colectivas”

Ana Berta Mazuze e Vanessa Pires assinam o artigo de opinião intitulado “A responsabilidade criminal das pessoas coletivas”, publicado na edição de abril da revista Economia & Mercado Mozambique.

As advogadas afirmam: “À semelhança do Código Penal Antigo, o Novo Código Penal não determina quais os crimes que poderão ser imputados às pessoas
Colectivas”.

Leia o artigo em anexo.