Tiago Arouca Mendes, managing partner da MDR Advogados, participou hoje na Conferência Empresarial Renováveis em Moçambique 2022, em Maputo, uma organização da ALER, AMER e da Alliance for Rural Electrification.
Tiago abordou o mercado de energias renováveis em Moçambique, com a perspetiva jurídica do tema. Na sua exposição, começou por apresentar as oportunidades de investimento que decorrem das reformas jurídicas entretanto feitas, com a criação da Autoridade Reguladora de Energia (ARENE), a nova Lei da Electricidade, o regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da Rede, o pacote de medidas de Aceleração Económica, a Lei de Investimentos e respectivo Regulamento (uma reforma ainda em curso), bem outros regulamentos ou códigos conexos.
As principais considerações para os investidores prendem-se com a necessidade de um conhecimento profundo do mercado moçambicano, designadamente em relação à participação do Estado, às condições para constituição de SPVs, aos incentivos fiscais e aduaneiros existentes e ao regime cambial e risco contratual existentes.
Fruto das alterações legislativas e do crescente interesse pelos investidores do sector, o mercado das energias renováveis tem evoluído muito, com um incremento notável do quadro institucional, caracterizado por uma crescente participação de parceiros privados. Os programas de assistência financeira e técnica têm, naturalmente, um papel forte na expansão do mercado, permitindo que este seja um novo sector em franco crescimento. Moçambique não está imune às pressões da transição e diversificação energética, posicionando-se como mercado interessante para a transição do carbono e fósseis.
A MDR Advogados tem acompanhado estes temas com uma equipa multidisciplinar de experiência muito diversificada, reunindo profissionais com grande conhecimento do sector energético e de todas as suas diferentes actividades, particularmente experientes nos seus regimes legais e regulatórios, em representação dos diferentes stakeholders.
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