25.11.2021 Vida Judiciária
Artigo de opinião de Mara Rupia Lopes | “Breves notas sobre a protecção dos consumidores em Moçambique”
Para ler o artigo de opinião de Mara Rupia Lopes intitulado “Breves notas sobre a protecção dos consumidores em Moçambique”, publicado na revista Vida Judiciária, aceda ao anexo.
A advogada começa por esclarecer que “protecção do consumidor procura, na sua génese, corrigir as disparidades intrínsecas da relação “consumidor-fornecedor”, especialmente no que concerne ao desequilíbrio quanto à informação, ao poder negocial, à segurança e ao acesso à justiça”.